a liberdade de expressão e o medo

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“Por causa deste desenho, de Lars Vilks, publicado no jornal regional sueco Nerikes Allehanda no passado dia 18 de Agosto, o representante diplomático da Suécia no Irão foi convocado pelo Ministério das Relações Públicas faz hoje precisamente uma semana para ouvir um protesto contra a sua publicação. Quatro dias depois da publicação, uma pequena manifestação demonstrou o seu desagrado pela publicação, defronte da redacção do periódico.

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Galerias de arte suecas decidiram não expor as ilustrações do artista sobre o mesmo tema, alegando correr o risco de irritar os muçulmanos. Eram ainda reflexos dos tumultos do início de 2006, motivados pela publicação de um conjunto de caricaturas num jornal dinamarquês.” (in O buraco da fechadura)Notícias deste género têm-se multiplicado nos últimos tempos, veja-se este outro caso.Mas antes que se depreenda simplisticamente (o mal são os outros) que é apenas mais uma ameaça do fascismo islâmico, convém que não esqueçamos nunca que situações muito similares aconteceram entre nós, ou muito próximo, há bem pouco tempo: a censura no tempo do salazarismo, ou do franquismo, com os seus pruridos em relação a tudo e também à religião, com as repressivas medidas disciplinadoras cujas devastadoras consequências na liberdade de pensamento, a auto-censura e o medo, se sentem ainda hoje na formatação identitária e cultural de inúmeros cidadãos e grupos sociais.Nos últimos tempos, e um pouco por todo o lado, têm-se destacado também outros casos mas com o mesmo sentido único: limitar a liberdade de expressão. Como por exemplo a intenção do governo do Quénia de aprovar legislação no sentido de limitar o acesso ao jornalismo e à profissão de jornalista de pessoas sem formação académica superior (!). Este facto despoletou um protesto da Cartoonists Rights networks, visto que os mais notórios visados da tal medida, supostamente para elevar os padrões de qualidade da imprensa, são, como é fácil de depreender, os cartoonistas e profissionais do humor gráfico, os mais evidentes usuários da liberdade de expressão e sempre as primeiras vítimas das tentativas de a cercear.O curioso da coisa é que estas notícias surgem na nossa imprensa como factos remotos e quase caricaturais. Anedóticos. Típicos do 3º mundo. Mas a proposta do governo de Portugal para o Estatuto do jornalista consagra uma medida (entre outras no mesmo sentido acima referido) em tudo similar à pretensão do governo Queniano. E o facto do Presidente da República a ter vetado mas não a ter enviado ao Tribunal Constitucional não é muito tranquilizador (a proposta, se chumbada pelo TC, necessitaria sempre de uma maioria de dois terços para ser aprovada, depois de alterada).

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Assim, o mais certo é ser de novo aprovada pela absoluta maioria, com alterações muito cosméticas, ficando nós à espera, dependentes de um segundo veto do sr. presidente.

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Então, tranquilos?

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