Da série “da justiça em Portugal”

Em setembro de 2023, quando editei este retrato, ilustrei-o com este texto:

"Então foi assim.

Em 2021, por decisão, do Conselho Superior de Magistratura, Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, foi suspenso de funções por cento e vinte dias, sem vencimento.

Foi também em 2021 que o mesmo orlandíssimo juiz fez um pedido para voltar a analisar processos na mesmíssima Relação de Lisboa, algo que foi aceite pela presidente deste Tribunal, Guilhermina de Freitas. Assim, para efeitos práticos, este orlandíssimo magistrado continuou em funções.

Acontece que, em Setembro de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça, considerando que a alegada infracção disciplinar aplicada ao orlandíssimo juiz estaria prescrita, anulou a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que tratou de explicar os efeitos práticos da decisão ao jornal Público, dando-lhe conta de que “tendo sido já cumprida a decisão aplicada”, será “reposta a remuneração”.

Se me acompanharam até aqui, terão entendido, como eu, que o orlandíssimo magistrado Nascimento tem estado a analisar processos na Relação de Lisboa desde 2021 sem ser remunerado.

É de relembrar que o orlandíssimo foi suspenso de funções por 120 dias sem remuneração por, alegadamente (deve-se sempre sublinhar alegadamente) ter estado envolvido na distribuição irregular de processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa e por - também alegadamente, claro - ter cedido, de forma abusiva, o Salão Nobre desse mesmo Tribunal para julgamentos privados.

Vistos os autos, decidi fazer-lhe um retrato. Fica aqui.

Mas poderia ser pendurado na Relação de Lisboa. Ou até, porque não? no Supremo Tribunal de Justiça. Para memória futura.”

Hoje, segundo uma “história da Agência Lusa” (estas coisas não se inventam) publicada pla TVI, “O juiz desembargador Orlando Nascimento, que abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos, foi promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A deliberação foi tomada no último plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e publicada em Diário da República na segunda-feira, na qual Orlando Nascimento é um dos oito magistrados recém-nomeados para o STJ, já com tomada de posse agendada para 03 de outubro, segundo adiantou o órgão de gestão e disciplina dos juízes.”

Entretanto, segundo fonte oficial da PGR ao Correio da Manhã, “A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que Orlando Nascimento, o desembargador que foi apanhado na 'Operação Lex’ e foi agora promovido ao Supremo, continua a ser investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos-crime.

Ou seja, revistos os autos, isto é (numa metáfora futebolística sem exageros alegadamente caricaturais) mais ou menos como se o macaco dos superdragões acabasse de ser convocado para a selecção nacional.

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